O princípio da proporcionalidade e sua relação com os princípios constitucionais do processo civil a partir da constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito === Made available in DSpace on 2012-10-19T15:57:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:36:42Z : No. of bitstreams: 1 182045.pdf: 3592592 bytes...
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Language: | Portuguese |
Published: |
Florianópolis, SC
2012
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Subjects: | |
Online Access: | http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82536 |