O direito fundamental ? igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situa??o jur?dico-constitucional com ?nfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omiss?o do legislador civil

O direito fundamental ? igualdade no contexto da identidade sexual no Brasil: um estudo da situa??o jur?dico-constitucional com ?nfase no exame da suposta inconstitucionalidade por omiss?o do legislador civil

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Bibliographic Details
Main Author: Vasconcelos, Carmen Sylvia Alves de
Other Authors: 16628876802
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal do Rio Grande do Norte 2016
Subjects:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito constitucional
Direitos fundamentais
Igualdade
Uni?o est?vel homossexual
Online Access:http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20312

Internet

http://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/20312

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