Limites objetivos à revisibilidade do lançamento no processo administrativo tributário
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5116_1.pdf: 1287210 bytes, checksum: c97324abca0002b1441b9199532ef08f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 === A presente dissertação versa so...
Main Author: | Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes |
---|---|
Other Authors: | Feitosa, Raymundo Juliano Rego |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal de Pernambuco
2014
|
Subjects: | |
Online Access: | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4200 |
Similar Items
-
A fiscalização concreta da constitucionalidade no processo administrativo tributário
by: Griesbach, Carlos Fabrício
Published: (2012) -
Teoria das provas e fato jurídico
no processo administrativo tributário
by: Kirchner, Juliana Leite
Published: (2016) -
A alterabilidade do lançamento tributário
by: Chiarelli, Silvia Roberta
Published: (2016) -
Aspectos relevantes da decisão proferida no processo administrativo tributário federal
by: Toccheto, Eliane Pereira Santos
Published: (2016) -
Da decretação de nulidade do lançamento por vício formal - possível limite temporal para a aplicação da regra decadencial
by: Missagia, José Guilherme
Published: (2018)