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Previous issue date: 2004 === O presente trabalho trata da crise de legitimidade democrática do Estado liberal
em seus fundamentos ético-políticos, notadamente no que se refere ao conceito
tradicional da soberania. Para tanto propõe a superação da despolitização do
conceito, produzida pelas abordagens positivistas. Estas tenderam a reduzir o
Estado a seu aspecto formalista, à margem da valorização dos condicionamentos
históricos e sociológicos de seu processo de formação. Nesse sentido uma teoria
democrática da soberania contemporânea deverá necessariamente elaborar uma
crítica dos mecanismos de substitucionismo burocrático e sua lógica
despersonalizante. Ao levar em conta a dimensão pluralista e complexa das
sociedades, incorporando os valores de potencial emancipatório contidos na
racionalidade jurídica, deslumbra-se a possibilidade de criação de novos espaços
políticos e sociais, onde Estado e sociedade não mais figurem como pólos
contrapostos, mas dimensões complementares entre si
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