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  1. 1
    Soberania política e vontade democrática no Estado Contemporâneo
    by ALBUQUERQUE, Newton de Menezes
    Published 2014
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    A efetivação da liberdade religiosa no estado laico brasileiro
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    Fidelidade partidária e separação de poderes : conflitos e insuficiências na democracia brasileira
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    O direito à liberdade de expressão e o discurso de ódio na democracia contemporânea
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    A legitimação constitucional da atuação da Defensoria Pública a partir da concepção de necessitado para além do aspecto econômico
    by Farias, Jose Vagner de
    Published 2014
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    Parâmetros de precaução da administração pública na contratação administrativa : aspectos de regularidade fiscal e trabalhista dos licitantes
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  7. 7
    Jurisdição constitucional e Supremo Tribunal Federal : a judicialização da política no Brasil à luz da teoria moderna da democracia
    by Cunha, Jânio Pereira da
    Published 2014
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  8. 8
    A supranacionalidade no âmbito internacional : caminho para o estabelecimento da supraconstitucionalidade?
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