Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário
A Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e análise da sua (in)efetividade sociojurídica, sob o viés da (in)justiça ambiental, fundamentada na tutela do Direito ao Ambiente e dos Novos Direitos, é o tema desta dissertação. A Política Nacional de Resíduos Sólidos tro...
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| Language: | Portuguese |
| Published: |
2018
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| Online Access: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3736 |