A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas

Na seara do Direito Ambiental se constata que a função meramente instrumental do Direito, não é mais capaz de tutelar com exclusividade o seu objeto de proteção, qual seja, o meio ambiente. O presente estudo apresenta uma proposta embasada em um modelo que não significa a negação ou rejeição da v...

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Bibliographic Details
Main Author: Steiner, Vera Lúcia
Other Authors: Nicz, Alvacir Alfredo
Language:Portuguese
Published: 2014
Subjects:
Online Access:https://repositorio.ucs.br/handle/11338/257