A função promocional do princípio protetor-recebedor e o desenvolvimento socioeconômico do estado do Amazonas
Na seara do Direito Ambiental se constata que a função meramente instrumental do Direito, não é mais capaz de tutelar com exclusividade o seu objeto de proteção, qual seja, o meio ambiente. O presente estudo apresenta uma proposta embasada em um modelo que não significa a negação ou rejeição da v...
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Language: | Portuguese |
Published: |
2014
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Online Access: | https://repositorio.ucs.br/handle/11338/257 |