Estudo do conflito agrario pela posse das terras tradicionais dos povos indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul

• Main Author: Silva, Yasmine Altimare da
• Other Authors: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Goiás 2018
• Subjects: Direito Agrário; Territorialidades; Direitos Indígenas; Hermenêutica constitucional; Agrarian law; Indigenous rights; Constitutional hermeneutics; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/8206

Submitted by Erika Demachki ([e-mail]) on 2018-03-06T21:08:48Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Yasmine Altimare da Silva - 2017.pdf: 7926060 bytes, checksum: 93770d4ba364d7809762208778d1c587 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Approved for entry into archive by Luciana Ferreira ([e-mail]) on 2018-03-07T12:16:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Yasmine Altimare da Silva - 2017.pdf: 7926060 bytes, checksum: 93770d4ba364d7809762208778d1c587 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Made available in DSpace on 2018-03-07T12:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Yasmine Altimare da Silva - 2017.pdf: 7926060 bytes, checksum: 93770d4ba364d7809762208778d1c587 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-04-26 === Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES === The dissertation deals with the dispute over the traditional territory of the Panambi Guyraroka and Guyra Kambi'y lndigenous Lands of the Guarani-Kaiowá Indigenous Lands located in the State of Mato Grosso do Sul. For this purpose, we examine the Judiciary's actions in these judicial conflicts, in which the Guarani-Kaiowá indigenous communities are parties and litigants for the possession of their lands. The investigation examines the concept and interpretation of indigenous ownership by theorists, magistrates, judges, and ministers, based on the collective possessory rights of indigenous peoples that are constitutionally foreseen and protected by the Federal Constitution of 1988, article 231. The first chapter discusses the history of the territorial occupation of the state of Mato Grosso do Sul, which resulted in the forced displacement of the Indians implying the current distribution of the Indigenous Lands. lt is also in this chapter that the research problem is drawn, based on the choice of the case study, through the investigation of indicators indicated by the National Indian Foundation, annual reports of the Pastoral Land Commission and the Indian Missionary Council. The second chapter establishes the link between agrarian and indigenous rights, conceptualizing and counteracting them; as well as assesses the concepts of civilian land tenure and ethnic ownership. The third chapter discusses the path of recognition for the right and protection of the lands of the Guarani-Kaiowá communities. From the diagnosis of these processes, there is an evaluation of the positions and judgments of the superior courts and precedents that influenced these decisions, bringing as a reflection the jurisprudential creation called Temporal Framework, used as theoretical support for annulment of the demarcation process of the Guarani-Kaiowá Indigenous Lands. === A dissertação versa sobre a disputa pelo território tradicional das Terras Indígenas Panambi Guyraroka e Guyra Kambi'y dos indígenas Guarani-Kaiowá, localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul. Para tanto, se examina a atuação do Poder Judiciário nesses conflitos judiciais, nos quais as comunidades indígenas Guarani-Kaiowá são partes e litigam pela posse de suas terras. A investigação analisa o conceito e a interpretação da posse indígena pelos teóricos, magistrados, desembargadores e ministros, a partir dos direitos possessórios coletivos dos povos indígenas que estão previstos e protegidos constitucionalmente pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231. O primeiro capítulo discorre a história da ocupação territorial do estado do Mato Grosso do Sul, que resultou no deslocamento forçado dos indígenas implicando na atual distribuição das Terras Indígenas. É, também, neste capítulo que se desenha o problema de pesquisa, a partir da escolha do estudo de caso, via investigação de dados indicadores apontados pela Fundação Nacional do Índio relatórios anuais da Comissão Pastoral da Terra e do Conselho Indigenista Missionário. O segundo capítulo estabelece o liame entre os direitos agrário e indígena, conceituando-os e contrapondo-os; bem como avalia os conceitos de posse de terra civil e posse étnica. O terceiro capítulo discorre sobre o percurso do reconhecimento pelo direito e proteção das terras das comunidades Guarani-Kaiowá. A partir do diagnóstico desses processos, há uma avaliação dos posicionamentos e julgamentos dos tribunais superiores e dos precedentes que influenciaram essas decisões, trazendo como reflexão a criação jurisprudencial denominada Marco Temporal, utilizada como sustentação teórica para anulação do processo demarcatório das Terras Indígenas Guarani-Kaiowá.