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  1. 1
    A desapropriação e a regularização dos territórios quilombolas
    by Franco, Rangel Donizete
    Published 2016
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  2. 2
    O princípio do desenvolvimento sustentável nas comunidades remanescentes de quilombos
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  3. 3
    Banco de sementes como materialização do princípio da precaução frente ao processo de mercantilização da semente
    by Bianchi, Giovanna Silva
    Published 2018
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  4. 4
    HARMONIZAÇÃO DAS NORMAS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO MERCOSUL
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  5. 5
    A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS POST MORTEM: O DIÁLOGO DA LEI ESPECIAL E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO TOCANTE A AUTONOMIA DA VONTADE SOB A LUZ DA BIOÉTICA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.
    by Barbieri, Renata Vanzella
    Published 2016
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  6. 6
    Territorialidades quilombolas e acesso à justiça: do reconhecimento dos direitos à postura do judiciário brasileiro
    by Lemes, João Vitor Martins
    Published 2017
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  7. 7
    Políticas agrícolas de certificação e sistema agropecuário de produção integrada (SAPI)
    by ARAUJO, Ionnara Vieira de
    Published 2014
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  8. 8
    EMPRESA AGRÁRIA: Análise jurídica do principal instituto do Direito Agrário contemporâneo no Brasil
    by PINHEIRO, Frederico Garcia
    Published 2014
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  9. 9
    Desapropriação judicial e dignidade da pessoa humana: a prevalência da função social da posse agrária
    by Santis, Paula Ramos Nora de
    Published 2014
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  10. 10
    A função das marcas, das patentes e das indicações geográficas na organização dos arranjos produtivos locais
    by Franco, Rodolfo Nunes
    Published 2015
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  11. 11
    Do capital ao interesse social: [re]construindo a reforma agrária brasileira
    by Barbosa, Caroline Vargas
    Published 2015
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  12. 12
    Direito ao território e modelos de desenvolvimento e(m) conflitos: a política pública social de regularização fundiária das comunidades quilombolas
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  13. 13
    As políticas públicas e o problema da concretização dos direitos quilombolas no Brasil: o exemplo Kalunga
    by Dalosto, Cássius Dunck
    Published 2016
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  14. 14
    Estudo do conflito agrario pela posse das terras tradicionais dos povos indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul
    by Silva, Yasmine Altimare da
    Published 2018
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