Pequi, fruto da terra e dos saberes dos povos do cerrado: um olhar sobre a proteção dos direitos do conhecimento

• Main Author: Canêdo, Natália Silveira
• Other Authors: Dantas, Fernando Antônio de Carvalho
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Goiás 2015
• Subjects: Biodiversidade; Cerrado; Direitos do conhecimento; Comunidades locais; Indígenas; Pequi; Propriedade intelectual; Patente; Biodiversity; Direitos Knowledge; Local communities; Indigenous; Intellectual property; Patent; DIREITO::DIREITO PUBLICO
• Online Access: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/5045

Submitted by Erika Demachki ([e-mail]) on 2015-12-10T13:15:25Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natalia Silveira Canêdo - 2014.pdf: 1149697 bytes, checksum: 73a2814f6d4628b1701bed9235a58720 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Approved for entry into archive by Erika Demachki ([e-mail]) on 2015-12-10T13:16:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Natalia Silveira Canêdo - 2014.pdf: 1149697 bytes, checksum: 73a2814f6d4628b1701bed9235a58720 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) === Made available in DSpace on 2015-12-10T13:16:56Z (GMT). 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Faced with this situation , in 1992 was signed by 161 countries , except the United States , the Convention on Biological Diversity - CBD (Regulated in Brazil by Legislative Decree 2/94) , during the United Nations Conference on Environment environment held in Rio de Janeiro , known as ECO -92 . However , under international law the practice of biopiracy ends up being legitimized by the TRIPS (Trade Related Intellectual Property Rights) - Agreement on Intellectual Property Rights Related to the Commerce , which was ratified by Brazil . In this intellectual and treated in a purely commercial sense , as another factor for economic development (again the power of the patent) , thereby causing , major international impasses between developed and developing countries property. Given this brief exposition of the topic , this project aims to understand how is the ownership of the products by the market , in the case of this work, and how this demand pequis the law - in the democratic context of recognition and enforcement of the Human Rights of People - a complex attitude under the protection of these (knowledge) rights to overcoming colonialism that historically characterized the appropriation of “real nature” as null things (res nullius) to an emancipatory understanding of the idea of development of people based on use of environmental goods and their intellectual capacities to construct reality. === É do conhecimento de grande parte da população mundial que o Brasil é um país megadiverso, ou seja, rico em diversidade biológica; para se ter um exemplo quatro dos principais biomas do Planeta estão no nosso país: Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal. Entretanto essa biodiversidade e os conhecimentos tradicionais associadas a esta, vem sendo alvo constante da apropriação intelectual pelo mercado, principalmente a partir da segunda metade do século XX, com o maior desenvolvimento da engenharia genética, que permite recriar elementos desta biodiversidade em outros locais e consequentemente o registro de sua patente. Frente a esta situação, no ano de 1992 foi assinada por 161 países, com exceção dos Estados Unidos, a Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB (regulamentada no Brasil pelo Decreto Legislativo n. 2/94), durante a Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente, realizada no Rio de Janeiro, mais conhecida como ECO-92. Porem, no âmbito do Direito Internacional a pratica da biopirataria acaba sendo legitimada pelo Acordo Trips (Trade Related Intellectual Property Rights) – Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comercio, que foi ratificado pelo Brasil. Neste a propriedade intelectual e tratada no sentido puramente comercial, como mais um fator para o desenvolvimento econômico (mais uma vez o poder da patente), provocando desta forma, grandes impasses internacionais entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Diante desta breve exposição do tema, o presente projeto visa compreender como se dá a apropriação pelo mercado dos produtos, no caso do presente trabalho, o pequi e como isto demanda do Direito – no contexto democrático de reconhecimento e efetivação dos Direitos Humanos dos Povos – uma atitude complexa no âmbito da proteção desses Direitos (do conhecimento), para a superação do colonialismo que caracterizou historicamente à apropriação dos “bens da natureza”, como coisas nulas (res nullius) para um entendimento emancipatório da ideia de desenvolvimento dos povos baseados na utilização dos bens ambientais e das suas capacidades intelectuais de construir a realidade.