União estável e alimentos : fontes de enriquecimento sem causa no direito de família

Este estudo propõe uma análise sobre determinadas formas de enriquecimento sem causa no direito de família, mais especificamente em questões envolvendo o reconhecimento de uniões estáveis, assim como nos pedidos de alimentos indevidos. Na primeira parte, destaca a tutela jurídica ao instituto da fam...

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Bibliographic Details
Main Author: Cardoso, Débora Rezende
Other Authors: Fradera, Vera Maria Jacob de
Format: Others
Language:Portuguese
Published: 2008
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10183/13360