O mandado de injunção como instrumento de controle da omissão parcial: a busca pela maior efetividade das normas constitucionais

O mandado de injunção como instrumento de controle da omissão parcial: a busca pela maior efetividade das normas constitucionais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao.pdf: 659330 bytes, checksum: d75f33542aa7de10888056d811a4bde6 (MD5) Previous issue date: 2005-04-26 === A presente dissertação tem por escopo a análise do mandado de injunção enquanto instrumento apto a poss...

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Bibliographic Details
Main Author: Cury, Maria Cecilia Paiva
Other Authors: Piovesan, Flavia Cristina
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
Subjects:
Direito constitucional
Remédios constitucionais
Efetividade das normas
Mandado de injuncao
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7313

Internet

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