A natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas e o respectivo regime jurídico de exploração do bem mineral de forma sustentável e em cumprimento à função social da propriedade

A natureza jurídica das cavidades naturais subterrâneas e o respectivo regime jurídico de exploração do bem mineral de forma sustentável e em cumprimento à função social da propriedade

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabricio Bolzan de Almeida.pdf: 569759 bytes, checksum: bd69c8e34ffaa3ab12624a18440e9937 (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 === As cavidades naturais subterrâneas possuem riquíssimo patrimônio em seu interior, quer de...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Almeida, Fabrício Bolzan de
Other Authors: Tavares, André Ramos
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
Subjects:
Cavidades naturais subterrâneas
Natureza jurídica
Regime de exploração
Sustentabilidade
Função social da propriedade
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6421

Internet

https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6421

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