O lugar e o tributo: estudo sobre o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária no exercício da competência tributária para instituir e arrecadar tributos

• Main Author: Britto, Lucas Galvão de
• Other Authors: Carvalho, Paulo de Barros
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
• Subjects: Regra-matriz de incidência tributária; Critério espacial; Domínio espacial de vigência; Território; Princípio da territorialidade; Extraterritorialidade; Matrix-norm of tax incidence; Spatial criterion; Spatial domain of validity; Territory; Principle of territoriality: Extraterritoriality; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5952

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Galvao de Britto.pdf: 1356483 bytes, checksum: da73d05015996a2d841a7d4e9a63f490 (MD5) Previous issue date: 2012-10-05 === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === This study's purpose is the spatial criterion of the matrix-norm of tax incidence. Investigates it from an hermeneutic-analytical point of view, departing from the understanding of how spatial categories help humans in understanding the objects of experience, in order to isolate and transpose these categories to the study of law, testing them with the established theory of place of crime and conducting the analysis results for the formulation of a theory of the place of tribute === Esta pesquisa tem por objeto o critério espacial da regra-matriz de incidência tributária. Investiga-o desde um ponto de vista analítico- hemenêutico para, a partir da compreensão de como as categorias espaciais ajudam o ser humano na compreensão dos objetos da experiência,transpor as categorias isolada são direito,testando-as com a já estabelecida teoria do lugar do crime e, conduzindo os resultados da análise para a formação de uma teoria do lugar do tributo