Reflexões acerca da modulação de efeitos: decisões proferidas pelo STF em matéria tributária

Reflexões acerca da modulação de efeitos: decisões proferidas pelo STF em matéria tributária

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erika Dias Machado Costa De Farias.pdf: 516302 bytes, checksum: c6e8f98c47ed9d92aed68b0ae8b2d920 (MD5) Previous issue date: 2011-10-17 === Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico === Currently many...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Farias, Érika Dias Machado Costa de
Other Authors: Araújo, Clarice Von Oertzen de
Format: Others
Language:Portuguese
Published: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo 2016
Subjects:
Teoria da linguagem
Pragmática jurídica
Teoria da nulidade e anulabilidade
Controle de constitucionalidade.
Inconstitucionalidade
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Theory of language
Legal pragmatics
Theory of nullity and voidableness
Judicial review
Unconstitutionality
Decisions of the Superior Courts
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Online Access:https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5685

Internet

https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5685

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