Economia comportamental e vulnerabilidade cognitiva: fundamentos científicos para a proteção do consumidor no Brasil

• Main Author: Felipe Moreira dos Santos Ferreira
• Other Authors: Amanda Flavio de Oliveira
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Federal de Minas Gerais 2012
• Online Access: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8XTMNM

=== Based on many research works carried out in the field of Behavioral Economics, this work tried to demonstrate consumers behavior patterns in the market, basically marked by the presence of systematic cognitive mistakes, aiming at exposing a non circumstantial vulnerability capable of providing scientific data to Brazilian Consumer Protection Policies. The initial question arose from the observation that in Brazilian Consumer Law there is a non explicit association between consumer protectionmatters and traditional economic assumptions, what leads to a lower predictive capacity, and consequently, a lower effectiveness of protective policies. For this reason, this paper promoted an approximation of Consumer Law to Behavioral Economics, as to prevent the application of the substantially rational subject model, allowing instead, a reflexion on the real extent of the Principle of Vulnerability, as it has been consolidated by the Brazilian Consumer Law Code. The goal of this research work was to demonstrate consumers vulnerability in face of its real behavior in the market, including the analysis of heuristics, biases and cognitive limitations that gear the decision making process. As way of conclusion, by identifying consumers cognitive vulnerability, which is genuinely not circumstantial, eminently scientific bases were created as fundamentals to Brazilian Consumer Law. === Com fundamento nas inúmeras pesquisas já desenvolvidas no âmbito da Economia Comportamental, este trabalho buscou demonstrar o padrão de comportamento do consumidor no mercado, caracterizado, substancialmente, pela existência de erros cognitivos sistemáticos, com a finalidade de evidenciar uma vulnerabilidade não circunstancial capaz de conferir cientificidade à proteção do consumidor no Brasil. O problema inicial consistiu em identificar que no Direito do Consumidor brasileiro há uma associação não explícita da disciplina de defesa do consumidor com pressupostos econômicos tradicionais, o que gera menor poder preditivo e, por consequência, menor efetividade das políticas protetivas. Por essa razão, o trabalho promoveu a aproximação do Direito do Consumidor com a Economia Comportamental, de forma a afastar a aplicação do modelo de indivíduo substantivamente racional e a permitir a reflexão sobre o real alcance do princípio da vulnerabilidade positivado no Código de Defesa do Consumidor brasileiro. O objetivoda pesquisa foi demonstrar a vulnerabilidade do consumidor em decorrência do seu padrão real de comportamento no mercado, o que inclui a análise das heurísticas, dos vieses e das limitações cognitivas que determinam o seu processo de tomada de decisões. Ao final, por meio da identificação da vulnerabilidade cognitiva do consumidor, que é não circunstancial por definição, foi possível fixar fundamentoseminentemente científicos para o Direito do Consumidor brasileiro.Metodologicamente, foram feitas análises jurídico-descritivas, jurídico-interpretativas e jurídico-propostivas. Foi adotada a vertente jurídico-sociológica e prevalecem na análise os raciocínios indutivo e dialético.