O tempo do processo: os processos judiciais envolvendo a educação no Poder Judiciário de Minas Gerais
Submitted by Dalton Tria Cusciano (dtc006@hotmail.com) on 2012-01-04T00:14:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dalton FINAL JANEIRO 2012.pdf: 1052103 bytes, checksum: ba38a6f8fa4816d05f768d2a4ce6c6ba (MD5) === Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on...
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2012
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ndltd-IBICT-oai-bibliotecadigital.fgv.br-10438-88962019-01-21T17:29:47Z O tempo do processo: os processos judiciais envolvendo a educação no Poder Judiciário de Minas Gerais Cusciano, Dalton Tria Silva, Paulo Eduardo Alves da Almeida, Frederico Normanha Ribeiro de Escolas::DIREITO SP Cunha, Luciana Gross Tempo do processo e fruição do direito Creches e pré-escolas Taxa de matrícula Fruição de direitos Length of time of the lawsuit and enjoyment of the rights Education social rights Right of places in day care Right to access public higher education free of charge Direito Direito à educação Processo judicial Prazos (Direito) Poder judiciário - Minas Gerais Submitted by Dalton Tria Cusciano (dtc006@hotmail.com) on 2012-01-04T00:14:21Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dalton FINAL JANEIRO 2012.pdf: 1052103 bytes, checksum: ba38a6f8fa4816d05f768d2a4ce6c6ba (MD5) Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-01-04T11:08:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dalton FINAL JANEIRO 2012.pdf: 1052103 bytes, checksum: ba38a6f8fa4816d05f768d2a4ce6c6ba (MD5) Made available in DSpace on 2012-01-04T11:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Dalton FINAL JANEIRO 2012.pdf: 1052103 bytes, checksum: ba38a6f8fa4816d05f768d2a4ce6c6ba (MD5) Previous issue date: 2011-11-28 Este trabalho tem como objetivo medir o tempo de duração dos processos judiciais envolvendo direitos sociais na seara educacional e verificar de que forma esse tempo afeta a fruição desses direitos. Visando atingir tais objetivos, foram identificados e analisados os processos judiciais, desde a sua entrada na 1.ª instância da justiça estadual até a data da sessão de julgamento do acórdão na 2.ª instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De forma subsidiária, o trabalho também identificou quem eram os litigantes, a influência da concessão das liminares no tempo de duração dos processos, a variação do tempo do processo com base na localização da comarca em que se inicia o processo e a existência de etapas mortas na tramitação dos processos judiciais. O pressuposto que guiou a pesquisa é o da possibilidade do perecimento de determinados direitos, como o direito ao oferecimento de vagas em creches e o direito ao acesso ao ensino superior público de forma gratuita, ante uma duração excessiva do tempo do processo judicial. This study aims to measure the duration of court cases involving education social rights, seeing how this time affects the enjoyment of those rights. In order to achieve such objectives I identified and analyzed the legal cases, since its entry in a state court until the date of the trial session of Court of Appeals of Minas Gerais. Subsidiary this work also identified who the litigants are, the influence of granting injunctions in the duration of the processes, the time variation of the process based on the location of the county in which the process begins and the existence of dead steps in court proceedings. The assumption that guided the study is the possibility of extinction of certain rights, such as the right of places in day care and the right to access public higher education free of charge, in face of an excessive length of time of the lawsuit. 2012-01-04T11:17:23Z 2012-01-04T11:17:23Z 2011-11-28 info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis CUSCIANO, Dalton Tria. O tempo do processo: os processos judiciais envolvendo a educação no Poder Judiciário de Minas Gerais. Dissertação (Mestrado em Direito) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2011. http://hdl.handle.net/10438/8896 por info:eu-repo/semantics/openAccess reponame:Repositório Institucional do FGV instname:Fundação Getulio Vargas instacron:FGV |
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