A reclama????o constitucional como instrumento de atualiza????o da jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal

A reclama????o constitucional como instrumento de atualiza????o da jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal

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Bibliographic Details
Main Author:	Viana, T??lio Machado
Other Authors:	Correia Neto, Celso de Barros
Format:	Others
Language:	Portuguese
Published:	Universidade Cat??lica de Bras??lia 2016
Subjects:	Direito Reclama????o Constitucional Supera????o de Jurisprud??ncia Muta????o Constitucional Interpreta????o CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Online Access:	https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/1958

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