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    O avesso do tributo: incentivos e renúncias fiscais no direito brasileiro
    by Correia Neto, Celso de Barros
    Published 2013
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  2. 2
    Os impostos e a religi??o: a imunidade dos templos de qualquer culto no ordenamento jur??dico brasileiro sob a ??tica do Supremo Tribunal Federal
    by Oliveira, Ricardo Lima de
    Published 2017
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  3. 3
    San????es pol??ticas em mat??ria tribut??ria
    by Franco J??nior, Nilson Jos??
    Published 2017
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  4. 4
    Incid??ncia do imposto sobre servi??o de qualquer natureza sobre a atividade cartor??ria
    by Gomes Neto, Guilherme Vieira
    Published 2017
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  5. 5
    A atua????o do Poder Judici??rio como garantidor de aplicabilidade do princ??pio da capacidade contributiva
    by Farias, Ricardo Bispo
    Published 2017
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  6. 6
    A reclama????o constitucional como instrumento de atualiza????o da jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal
    by Viana, T??lio Machado
    Published 2016
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  7. 7
    A Lei de Responsabilidade Fiscal e a construção da política econômica nacional da União
    by Nascimento, Esdras Belleza do
    Published 2018
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