A reclama????o constitucional como instrumento de atualiza????o da jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal

• Main Author: Viana, T??lio Machado
• Other Authors: Correia Neto, Celso de Barros
• Format: Others
• Language: Portuguese
• Published: Universidade Cat??lica de Bras??lia 2016
• Subjects: Direito; Reclama????o Constitucional; Supera????o de Jurisprud??ncia; Muta????o Constitucional; Interpreta????o; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Online Access: https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/1958

Submitted by Kelson ([e-mail]) on 2016-08-04T19:02:35Z No. of bitstreams: 1 TulioMachadoVianaDissertacao2015.pdf: 987297 bytes, checksum: bdacb68ff6e4820d3368ef3bf49e7a8a (MD5) === Made available in DSpace on 2016-08-04T19:02:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TulioMachadoVianaDissertacao2015.pdf: 987297 bytes, checksum: bdacb68ff6e4820d3368ef3bf49e7a8a (MD5) Previous issue date: 2015-12-05 === This work aims to discuss, from the analysis of the Rcl 4374/PE, the use of the constitutional complaint as a instrument processual able to promote the update of the jurisprudence of the Supreme Court, which are firmed under abstract judicial review of the standards. It assumes that the Court???s decisions remain open to a constant process of reinterpretation, by itself, and the constitutional complaint can be the locus for assessment of those changes. It understands that the Constitution of a State, under the guise of being stable, can???t stifle in a way that fails to meet the interests of its people, leading to an institutional breakdown. At the same time, it cannot be subject to a process of deformation through constant changes in its text, destabilizing the legal relations. The question which arises, therefore, is the idea that the Constitution must be interpreted in a temporal context in which required the solution of a given case. Similarly, the judicial decisions which care about the relationship between the standards, whereas continuing legal relationship, aren???t precluded from being modified when there is a material change of context. So, when considering the occurrence of substantial changes in the factual relationships or general legal concept, this reinterpretative process can lead to an evolution in the jurisprudence set in an abstract control of the standards and result in an unconstitutionality, when it was considered constitutional before. Thus, it is proposed the understanding that the legal standards suffer a permanent process of updating of their meaning, which is why the study of the phenomenon of constitutional mutation and interpretation arises as being of great relevance for this update take place. The constitutional mutation is recognized as one of the most important contemporary discussions in Law, by providing a radical change in the interpretation of the Constitution, allowing its renewal, at the light of the social evolution, and offering meanings in line with the current reality === O presente trabalho discute, com base na an??lise da Rcl 4374/PE, o uso da reclama????o constitucional como um instrumento processual apto a promover a atualiza????o da jurisprud??ncia do Supremo Tribunal Federal firmada em sede controle abstrato de constitucionalidade das normas. Parte-se da premissa de que as decis??es da Corte permanecem abertas a um constante processo de reinterpreta????o pelo pr??prio Tribunal, e que a reclama????o constitucional pode ser o locus de aprecia????o dessas mudan??as. A Constitui????o de um Estado, sob o pretexto de ser est??vel, n??o pode se engessar de tal forma que deixe de atender aos interesses do seu povo, levando a uma ruptura institucional. Ao mesmo tempo, n??o pode estar sujeita a um processo de deforma????o por meio de constantes altera????es do seu texto, desestabilizando as rela????es jur??dicas. A quest??o que urge, desse modo, ?? a concep????o de que a Constitui????o deve ser interpretada no contexto temporal em que necess??ria a solu????o de uma determinada controv??rsia. No mesmo sentido, as decis??es judiciais que cuidem de rela????o entre normas, enquanto rela????o jur??dica continuada, n??o est??o impedidas de serem modificadas quando houver altera????o de contexto relevante. Assim, ao considerar a ocorr??ncia de mudan??as substanciais nas rela????es f??ticas ou da concep????o jur??dica geral, esse processo reinterpretativo pode conduzir a uma evolu????o da jurisprud??ncia firmada em controle abstrato de normas e resultar na declara????o de inconstitucionalidade de norma anteriormente declarada constitucional. Com isso, prop??e-se a compreens??o de que as normas jur??dicas sofrem um processo de atualiza????o permanente dos seus significados, raz??o pela qual o estudo do fen??meno da muta????o constitucional e da intepreta????o emerge como sendo de grande relev??ncia para que essa atualiza????o ocorra. Reconhece a muta????o constitucional como uma das discuss??es contempor??neas mais importantes do direito por ensejar uma mudan??a radical na interpreta????o da Constitui????o, permitindo sua renova????o ?? luz da evolu????o social e oferecendo-lhe significados consent??neos com a realidade atual