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Previous issue date: 2010-04-06 === This study evaluates whether international tariffs are barriers to exports biofuels of Brazil. To
this end, it presents the historical context that enabled the greatest commercial interest in an
alternative energy source to oil. There is also an exhibition of the evolution of ethanol and
biodiesel, which allowed these two kinds of biofuel long for, apart from providing the same
for domestic consumption, trade with the outside world. In speeches and dialogues, the
Brazilian government and private enterprise, there are statements in pointing out that the
import tariffs charged by major centers of fuel, as the European Union and the United States,
hinder the development of an international market for biofuels, although the environmental
aspect and drawbacks inherent in the oil indicate that a clean energy source and supplement
the oil would be welcome. In pursuit of its goal, the study also examines the national tax on
biofuels and the Brazilian pipeline to achieve the internationalization of biofuels. Finally, the
international discussions at the WTO also provide useful tools to reach a conclusion about the
interference of international tariffs on the pretense of Brazil. === Este trabalho avalia se as tarifas internacionais são barreiras às exportações de
biocombustíveis pelo Brasil. Para tanto, apresenta-se o contexto histórico que possibilitou o
maior interesse comercial em uma fonte de energia alternativa aos derivados do petróleo. Há
também a exposição sobre a evolução do etanol e do biodiesel, propiciando a estas duas
espécies de biocombustível almejarem, além do seu fornecimento para consumo interno, a
comercialização com o exterior. Nos discursos e diálogos, do governo brasileiro e da
iniciativa privada, existem declarações constantes apontando que as tarifas de importação
praticadas por grandes centros consumidores de combustível, como União Européia e Estados
Unidos da América, impedem o desenvolvimento de um mercado internacional de
biocombustível, apesar do aspecto ambiental e malefícios inerentes ao petróleo indicarem que
uma fonte de energia limpa e complementar ao petróleo seria bem-vinda. Em busca do seu
objetivo, o estudo também examina a tributação nacional sobre os biocombustíveis e as
condutas brasileiras para se alcançar a internacionalização dos biocombustíveis. Finalmente,
os debates internacionais na OMC também fornecem ferramentas úteis para se alcançar uma
conclusão sobre a interferência das tarifas internacionais na pretensão do Brasil.
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