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    Tratados internacionais no direito tributario : vigencia, aplicabilidade e co ntrole de constitucionalidade
    by Botelho, Glacy Odete Rachid
    Published 2018
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  2. 2
    LIBERDADE E ISONOMIA TRIBUTÁRIA: análise de benefícios fiscais do ICMS sob a ótica do direito ao desenvolvimento humano.
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  3. 3
    A INFLUÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NA ECONOMIA.
    by Bueno, Júlio Anderson Alves
    Published 2016
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  4. 4
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS PROCESSOS COLETIVOS: UMA ANÁLISE PARA A REAL EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA COLETIVA.
    by Felix, Eline Cinara de Moraes
    Published 2016
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  5. 5
    AS ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS SOBRE AUTOMÓVEIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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  6. 6
    TARIFAS INTERNACIONAIS COMO BARREIRAS À EXPORTAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS BRASILEIROS
    by Taino, Fabiano dos Reis
    Published 2016
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