Lei 11.445/07 : a importância do saneamento básico nas comunidades indígenas à luz dos direitos à saúde, ao meio ambiente e à preservação cultural / Flavia Lucia Moscal de Britto Mazur ; orientador, Carlos Frederico Marés de Souza Filho
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2012 === Bibliografia: f. 101-106 === O trabalho visa demonstrar a necessidade de adaptar as políticas públicas às comunidades indígenas. O artigo 49, inciso III, da Lei nº 11.445/07, prevê um dos objetivos da política fe...
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| Language: | Portuguese por eng Texto em português, com resumo em inglês |
| Published: |
2012
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| Online Access: | http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2740 |