O direito adquirido e sua repercussão no direito previdenciário / Jacqueline Maria Moser ; orientador, Roland Hasson
Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 === Inclui bibliografia === O direito adquirido, no dizer do italiano Gabba, é todo aquele que #a) é conseqüência de um fato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei do tempo no qual o fato foi consumado, embora a ocas...
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ndltd-IBICT-oai-agregador.ibict.br.BDTD_PUC_PR-oai-www.biblioteca.pucpr.br-pergamum-perga-oai-2028902019-01-21T17:19:39Z O direito adquirido e sua repercussão no direito previdenciário / Jacqueline Maria Moser ; orientador, Roland Hasson Moser, Jacqueline Maria Hasson, Roland Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito Direito - Dissertações Previdência social - Legislação Direito constitucional - Brasil Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 Inclui bibliografia O direito adquirido, no dizer do italiano Gabba, é todo aquele que #a) é conseqüência de um fato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei do tempo no qual o fato foi consumado, embora a ocasião de fazê-lo valer não se tenha apresentado antes da atuação de u 2005 2005. info:eu-repo/semantics/publishedVersion info:eu-repo/semantics/masterThesis http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=293 por por eng Texto em português, com resumo em inglês Disponível também em formato on-line info:eu-repo/semantics/openAccess reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR instname:Pontifícia Universidade Católica do Paraná instacron:PUC_PR |
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Direito - Dissertações Previdência social - Legislação Direito constitucional - Brasil |
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Direito - Dissertações Previdência social - Legislação Direito constitucional - Brasil Moser, Jacqueline Maria O direito adquirido e sua repercussão no direito previdenciário / Jacqueline Maria Moser ; orientador, Roland Hasson |
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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 === Inclui bibliografia === O direito adquirido, no dizer do italiano Gabba, é todo aquele que #a) é conseqüência de um fato idôneo a produzi-lo, em virtude da lei do tempo no qual o fato foi consumado, embora a ocasião de fazê-lo valer não se tenha apresentado antes da atuação de u |
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