A restrição ao ambiente argumentativo processual no direito brasileiro : uma releitura do princípio da razoável duração do processo.

• Main Author: Santana Junior, Gilson Alves de
• Other Authors: Soares, Ricardo Maurício Freire
• Language: Portuguese
• Published: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA 2013
• Subjects: Emerging paradigm; Dominat paradigm; Legitimaçao procedimental do direito; Duraçao razoavel do processo; Transiçao paradigmatica; Pós-modernidade; Paradigma emergente; Modernidade; Paradigma dominante; Modernity; Post-modernity; Paradigmatic transition; Reasonable duration of process; Procedural legitimacy of law
• Online Access: http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10766

Submitted by Edileide Reis ([e-mail]) on 2013-04-15T13:02:56Z No. of bitstreams: 1 Gilson.pdf: 19626817 bytes, checksum: 8e4c9b7b129f8413772174899c27310a (MD5) === Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles([e-mail]) on 2013-05-09T17:47:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gilson.pdf: 19626817 bytes, checksum: 8e4c9b7b129f8413772174899c27310a (MD5) === Made available in DSpace on 2013-05-09T17:47:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilson.pdf: 19626817 bytes, checksum: 8e4c9b7b129f8413772174899c27310a (MD5) Previous issue date: 2011 === O paradigma dominante da modernidade encontra-se em crise. Os avanços em diversas áreas científicas mostram que muitas certezas elaboradas desde a virada antropocêntrico-racionalista constituem-se em equívocos, necessitando ser re-elaboradas. O projeto de sociedade mais fraterna e igualitária não dá sinais de que irá se concretizar sob o influxo do capitalismo neoliberal. A tudo isto não é indiferente o direito, que vem sofrendo grande pressão da sociedade para que evolua em busca de resolver, de maneira mais rápida e eficaz, as novas demandas oriundas da pós-modernidade. No Brasil, esta resposta tem sido buscada através de restrições ao ambiente argumentativo processual, fazendo com que o processo judicial caminhe mais rapidamente para a constituiçao da imutabilidade das decisões judiciais, com cada vez menos espaço para a argumentação das partes litigantes. Percebe-se que está ocorrendo a desnaturação semântica do princípio razoável duração do processo, cada vez mais identificado com a celeridade processual e implementado através de políticas públicas de acordo e de fechamento das instâncias recursais. Tais medidas, no intuito de materializar a duração razoável do processo, positivada na Constituição Federal Brasileira através da Emenda n. 45/2004, podem significar uma perda de legitimidade do direito e das decisões judiciais, por conta da abreviação indevida do ambiente argumentativo processual, o qual representa a maior manifestação do princípio democrático na jurisdição. Urge, pois, analisar estas restrições ao ambiente argumentativo processual, verificando em que medida são desejáveis e necessárias à prestação jurisdicional em tempo razoável ou se representam uma ameaça à legitimidade do direito e de suas decisões, devendo ser evitada. === Salvador