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  1. 1
    O discurso constitucional da dignidade da pessoa humana: uma proposta de concretização do direito justo no pós-positivismo brasileiro.
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  2. 2
    A tutela em face do superendividamento na perspectiva de uma hermenêutica contemporânea das relações de consumo
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  3. 3
    A violação do direito à memória e à verdade e seus efeitos na formação identitária brasileira: o legado da ditadura na presentificação do passado
    by Santos, Gabriella Barbosa
    Published 2015
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    Exame sobre os limites do paternalismo nas ações afirmativas no Brasil
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    A participação política como pressuposto de efetivação do mínimo existencial no estado democrático brasileiro
    by Barbosa, Charles Silva
    Published 2015
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  6. 6
    O combate às omissões inconstitucionais à luz dos direitos fundamentais e das novas tendências hermenêuticas.
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  7. 7
    A restrição ao ambiente argumentativo processual no direito brasileiro : uma releitura do princípio da razoável duração do processo.
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  8. 8
    Julgamento dos recursos repetitivos nos tribunais superiores: uma nova leitura do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
    by Cerqueira, Társis Silva de
    Published 2013
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  9. 9
    O conteúdo essencial dos direitos sociais no constitucionalismo brasileiro
    by Souza, Marcos Sampaio de
    Published 2013
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  10. 10
    O ensino jurídico no Brasil: uma crítica à luz da análise do discurso
    by Magalhães, Daniella Santos
    Published 2013
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  11. 11
    A defesa dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional: entre o substancialismo e o procedimentalismo
    by Peixoto, Geovane de Mori
    Published 2013
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  12. 12
    A Súmula vinculante como elemento limitador do discurso jurídico: um estudo sob a perspectiva da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy
    by Soares Neto, José Andrade
    Published 2013
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  13. 13
    A mediação comunitária como fonte do direito
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  14. 14
    O direito à privacidade e a proteção aos dados pessoais na sociedade da informacão: uma abordagem acerca de um novo direito fundamental
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  15. 15
    A banalização nas demandas judiciais relativas a danos morais individuais julgadas no Brasil
    by Lima, André Barreto
    Published 2017
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  16. 16
    Dos precedentes judiciais às súmulas vinculantes: análise da verticalização do poder e do discurso judicial padronizado
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  17. 17
    Prova antecipada no código de processo civil brasileiro
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  18. 18
    Prova Antecipada no Código de Processo Civil Brasileiro
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