O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.

O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.

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Bibliographic Details
Main Author: Faria Júnior, César de
Other Authors: Minahim, Maria Auxiliadora de Almeida
Language:Portuguese
Published: Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA 2013
Subjects:
Direito penal
Criminal law of the enemy
Estado democrático de direito
Direitos e garantias fundamentais
Principio da proporcionalidade
Processo penal constitucional
Processo penal do inimigo
Direito penal do inimigo
Constitutional criminal procedure
Enemy of criminal procedure
Principle of proportionality
Rights and guarantees
Democratic state of law
Online Access:http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10711

Internet

http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10711

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