JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL AO DEPENDENTE QUÍMICO
Os problemas sociais relacionados à violência como resultado do uso abusivo de drogas e sua consequente dependência química têm suscitado questionamentos em torno de decisões judiciais para resolução desses conflitos. Observa-se que a aplicação da Justiça Retributiva não tem surtido os resultados es...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Tribunal de Justiça do Tocantins
2017-03-01
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| Series: | Revista ESMAT |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/137 |
| Summary: | Os problemas sociais relacionados à violência como resultado do uso abusivo de drogas e sua consequente dependência química têm suscitado questionamentos em torno de decisões judiciais para resolução desses conflitos. Observa-se que a aplicação da Justiça Retributiva não tem surtido os resultados esperados na pacificação social. Assim, como forma de resguardar preceitos constitucionais da dignidade humana, surge a Justiça Restaurativa com a finalidade de não só punir o infrator, como também ajudá-lo em sua reinserção social e tratamento adequado e humano. Nessa justiça, a vítima é participante ativa, na comunidade, na resolução do conflito. Assim, este trabalho procurará demonstrar que a Justiça Restaurativa tem papel fundamental como instrumento de efetividade da tutela jurisdicional ao dependente químico. |
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| ISSN: | 2177-0360 2447-9896 |