JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL AO DEPENDENTE QUÍMICO

Os problemas sociais relacionados à violência como resultado do uso abusivo de drogas e sua consequente dependência química têm suscitado questionamentos em torno de decisões judiciais para resolução desses conflitos. Observa-se que a aplicação da Justiça Retributiva não tem surtido os resultados es...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Maria Edna de Jesus Dias
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Tribunal de Justiça do Tocantins 2017-03-01
Series:Revista ESMAT
Subjects:
Online Access:http://esmat.tjto.jus.br/publicacoes/index.php/revista_esmat/article/view/137