EMENDAS CONSTITUCIONAIS E AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL (1988-2016)
O propósito deste trabalho é apresentar uma análise acerca das propostas de emenda à constituição (PEC) e Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) no período de 1988 até 2016. Metodologicamente, foi utilizada estatística descritiva para verificar as PECs (propostas e promulgadas) e ADIs por an...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
2019-01-01
|
| Series: | Brazilian Journal of Empirical Legal Studies |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://reedpesquisa.org/revista/index.php/reed/article/view/280 |