A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO NA BUSCA DE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
A Constituição Federal de 1988 garante o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado e sadio para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo identificar a contribuição dos princípios ambientais enquanto instrumento para o alcance da sustentabilidade. Pa...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2012-04-01
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| Series: | Revista Direito e Justiça |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/669 |
| Summary: | A Constituição Federal de 1988 garante o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado e sadio para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo identificar a contribuição dos princípios ambientais enquanto instrumento para o alcance da sustentabilidade. Para isso, foram analisados aspectos relacionados ao papel dos princípios no direito ambiental e em todo o sistema jurídico. Os resultados permitem concluir que os princípios da precaução e da prevenção possuem grande importância na consecução de um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado, já que buscam a segurança do meio ambiente e priorizam as medidas preventivas em sua tutela. |
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| ISSN: | 1676-8558 2178-2466 |