A IMPORTÂNCIA DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO NA BUSCA DE UM MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

A Constituição Federal de 1988 garante o direito fundamental a um meio ambiente equilibrado e sadio para as presentes e futuras gerações. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo identificar a contribuição dos princípios ambientais enquanto instrumento para o alcance da sustentabilidade. Pa...

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Bibliographic Details
Main Author: Daniela Vasconcellos Gomes
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI) 2012-04-01
Series:Revista Direito e Justiça
Online Access:http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/669