Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
<p>http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2013v35n68p159</p><p style="text-indent: 0cm; line-height: 0.18cm; widows: 2; orphans: 2;">O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscali...
| Main Authors: | , |
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| Format: | Article |
| Language: | deu |
| Published: |
Universidade Federal de Santa Catarina
2014-06-01
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| Series: | Sequência: Estudos Juridicos e Politicos |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/28928 |