SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR: CONCEITO, PRESSUPOSTOS E CLASSIFICAÇÃO
Este artigo visa a conceituar o superendividamento e definir os consumidores que, sofrendo deste fenômeno, estariam sujeitos à proteção. O tema é abordado inicialmente de modo a obter um conceito expresso, apresentando os requisitos que caracteri...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-05-01
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Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
Subjects: | |
Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/36 |