A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

O presente artigo procura fazer um estudo histórico sobre a fundamentação do princípio da capacidade contributiva, procurando delinear o seu conteúdo através da análise das diversas abordagens doutrinárias estabe...

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Bibliographic Details
Main Author: Diogo Ferraz Lemos Tavares
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2010-06-01
Series:Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
Subjects:
Capacidade contributiva. Objetiva. Subjetiva. Pressuposto. Parâmetro.
Online Access:http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/78
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A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro
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publishDate 2010-06-01
description O presente artigo procura fazer um estudo histórico sobre a fundamentação do princípio da capacidade contributiva, procurando delinear o seu conteúdo através da análise das diversas abordagens doutrinárias estabelecidas ao longo do tempo. O objetivo é tentar conciliar os diferentes entendimentos para se chegar a uma visão da capacidade contributiva que seja a mais completa possível.
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