A CAPACIDADE CONTRIBUTIVA
O presente artigo procura fazer um estudo histórico sobre a fundamentação do princípio da capacidade contributiva, procurando delinear o seu conteúdo através da análise das diversas abordagens doutrinárias estabe...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2010-06-01
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Series: | Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro |
Subjects: | |
Online Access: | http://www4.jfrj.jus.br/seer/index.php/revista_sjrj/article/view/78 |