A PREVISIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS COMO CONDIÇÃO PARA O ‘DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO’: TENSÃO ENTRE NEOLIBERALISMO E O PAPEL GARANTISTA DO JUDICIÁRIO
No presente artigo buscaremos analisar a tensão que se estabelece entre os interesses de mercado e o papel garantista do Poder Judiciário, no tocante à questão da previsibilidade das decisões judiciais. De um lado o mercado, que busca o menos possível ser afetado pelas decisões judiciais, e de outro...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI)
2012-04-01
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| Series: | Revista Direito e Justiça |
| Online Access: | http://srvapp2s.santoangelo.uri.br/seer/index.php/direito_e_justica/article/view/702 |