O sistema jurisdicional da União Europeia e o instituto do reenvio prejudicial como instrumento de coesão do bloco
O escrito se ocupa do sistema jurisdicional da União Europeia, ressaltando a importância do instituto do reenvio prejudicial. Primeiramente, aborda elementos da história da integração europeia e a evolução do sistema jurisdicional, observando o surgimento dos Tribunais Europeus e as suas modificaçõe...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Faculdade Evangélica de Goianéisa
2017-12-01
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Series: | Revista Científic@ |
Online Access: | http://periodicos.unievangelica.edu.br/index.php/cientifica/article/view/2480 |