Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006) Analysis of health legislation in the Brazilian National Congress (1990-2006)

O artigo analisa as atuações dos Poderes Legislativo e Executivo no Brasil quanto à formulação de propostas políticas para a saúde, no âmbito legislativo, a partir do ano de 1990. Para tanto, identifica-se a produção legislativa em saúde aprovada pelo Congresso Nacional no período de 1990 a 2006. Os...

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Bibliographic Details
Main Author: Tatiana Wargas de Faria Baptista
Format: Article
Language:English
Published: Escola Nacional de Saúde Pública, Fundação Oswaldo Cruz 2010-01-01
Series:Cadernos de Saúde Pública
Subjects:
Online Access:http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2010000100011