A FUNÇÃO SOCIAL DA DECISÃO JURÍDICA NO DIREITO CONTEMPORÂNEO

O presente trabalho direciona-se a analisar e explicar a teoria da decisão jurídica, demonstrando a sua relevância para a concretização dos direitos. Verifica-se que a sistemática jurídica tem se manifestado sob variadas formas, desde o aparecimento do dogmatismo jurídico às novas concepções da soci...

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Bibliographic Details
Main Author: Ana Augusta Rodrigues Westin Ebaid
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade do Oeste Paulista 2012-02-01
Series:Colloquium Humanarum
Subjects:
Online Access:http://revistas.unoeste.br/index.php/ch/article/view/446