As regras da participação democrática: desenho e gargalos jurí­dico-institucionais dos conselhos de saúde de São Paulo

O artigo busca mapear e criticar os arranjos jurídico-institucionais que constituem conselhos gestores das supervisões técnicas de saúde do município de São Paulo. Os conselhos compõem a "ecologia" de instituições participativas brasileiras, as quais se proliferaram no regime pós-redemocra...

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Bibliographic Details
Main Author: Henrique Almeida de Castro
Format: Article
Language:English
Published: Rede de Pesquisa Empírica em Direito 2019-12-01
Series:Brazilian Journal of Empirical Legal Studies
Online Access:https://reedrevista.org/reed/article/view/261