Do direito sucessório ante à pluriparentalidade: o direito à herança dos pais biológico e afetivo
O presente trabalho visa verificar, sob a ótica constitucional e civil, as possibilidades sucessórias, quando da existência de vínculo biológico e afetivo. Para tal, analisa-se a evolução da afetividade no campo social através do tempo e a necessidade de sua regulamentação no campo jurídico a fim de...
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2015-12-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/599 |