A eficácia do direito na consolidação democrática The effectiveness of law in the democratic consolidation
Busca-se avaliar a eficácia do direito econômico e social num Estado como o brasileiro. Conclui-se que a baixa eficácia revela a crise estrutural de um Estado nacional cujas instituições não lograram compatibilizar ordem legal e justiça material, certeza jurÃdica e reformas sociais, estabili...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Centro de Estudos de Cultura Contemporânea, CEDEC
1993-08-01
|
| Series: | Lua Nova: Revista de Cultura e Política |
| Online Access: | http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64451993000200003 |