Função social e defeitos sociais dos negócios jurídicos
O presente estudo verte-se à pesquisa dos defeitos sociais dos negócios jurídicos sob o prisma da função social do direito. Mais especificamente, o trabalho se condensa nas possibilidades de invalidação do negócio jurídico com base na fraude à lei ou perante a simulação, dando enfoque aos efeitos de...
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
Civilistica.com
2014-08-01
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| Series: | Civilistica.com |
| Subjects: | |
| Online Access: | https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/171 |