Jurisdição, produção de diferenças e democracia
A responsabilidade do Estado alcança contornos distintos de acordo com o regime, o sistema de governo e o panorama jurídico de cada país. De um lado, existe a necessidade de preservar a concórdia e a paz de espírito das decisões como forma de assegurar a independência do poder, fundamental à manuten...
| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Universidade Nove de Julho
2007-12-01
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| Series: | Prisma Jurídico |
| Subjects: | |
| Online Access: | http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/view/1137 |