A EVOLUÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA: Da loucura Moral à Lei nº. 10.216/2001

Por meio deste trabalho, pretende-se verificar os principais aspectos do instituto da medida de segurança, em especial no Brasil. Para tanto, verificam-se suas bases históricas, desde os conceitos acerca do crime e do criminoso e sua relação com a loucura, a partir das teorias que influenciaram a cr...

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Bibliographic Details
Main Authors: Aline Librelotto Rubin, Carina Gaelzer Silva Torres, Charlon Luiz Zalewski, Eduardo Tomm, Ivy Catherine Bueno Roth, João Fernando Fank
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Universidade Federal de Santa Maria 2008-12-01
Series:Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM
Online Access:https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/7017