SEGURANÇA AÉREA E ABATE DE AVIÕES: ASPECTOS JURÍDICO-FUNDAMENTAIS / AIR SAFETY AND AIRCRAFT ABATE: LEGAL AND FUNDAMENTAL ISSUES
Face à preocupaçãocom o uso de meios de transporte aéreo para o cometimento de delitos, diferentes países passaram a prever legalmente a medida de abate de aeronaves suspeitas. Semelhante expediente, todavia, entra em conflito com direitos fundamentais, em especial...
Main Author: | |
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
Universidade Federal Rural do Semi-árido
2019-01-01
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Series: | Revista Jurídica da Ufersa |
Subjects: | |
Online Access: | https://periodicos.ufersa.edu.br/index.php/rejur/article/view/8312/9894 |