Tutelas contra o inadimplemento contratual: a primazia das tutelas específicas sobre a tutela pelo equivalente monetário

O presente artigo volta-se ao estudo das formas de tutela do direito material, evidenciando que inexiste razão para se desconsiderá-las, inclusive, quando se trabalha com obrigações contratuais, sobretudo no atual “Estado de Direitos”, em que a efetiva proteção dos direitos assume papel central. Nes...

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Bibliographic Details
Main Author: Anissara Toscan
Format: Article
Language:English
Published: Civilistica.com 2019-12-01
Series:Civilistica.com
Subjects:
Online Access:https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/454