O habeas corpus no Brasil Império: liberalismo e escravidão

Este artigo objetiva examinar a inserçãodo Habeas Corpus no Brasil, em 1832,no Código de Procedimento Criminal, emmeio à estrutura monárquica e agrária doImpério. O estudo perpassará além das codificaçõespenais, as Ordenações Filipinas e aConstituição do Império, enfocando o suportejurídico da garan...

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Bibliographic Details
Main Author: Mônica Ovinski de Camargo
Format: Article
Language:deu
Published: Universidade Federal de Santa Catarina 2004-12-01
Series:Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Subjects:
Online Access:http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/15223